terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Import/Export # 95: A (in)justiça portuguesa



«"Há mais de três anos que andamos à espera que seja cumprido um mandado que devia ser cumprido em oito dias", queixa-se o procurador-geral, criticando a morosidade da justiça britânica que, aceitando sucessivos recursos de Vale e Azevedo, lhe vai permitindo que continue a "passear-se por Londres".
Diz o PGR que, se há crimes em que a cooperação judiciária é fácil, quando se trata de crimes económicos, há países em que é "extremamente difícil e morosa."
Nenhum responsável da justiça portuguesa deveria, por pudor, atrever-se a criticar a morosidade de um sistema judicial estrangeiro, seja ele o britânico ou o do Burkina Faso, enquanto Isaltino Morais continua "a passear-se" por Oeiras.
Condenado, primeiro, a sete anos de prisão efectiva; depois, cozinhada essa condenação no lume brando do regime das prescrições a dois; e, em breve, a nenhum, o autarca tem-se limitado a aproveitar (15 recursos por ano nos últimos dois anos; o da sua prisão é exemplar: foi interposto um mês depois de já ter sido libertado...) os expedientes que a reforma de Alberto Costa, satisfazendo as exigências dos arguidos da Casa Pia, pôs à disposição de gente com meios para pagar equipas de advogados a tempo inteiro.
Parafraseando o PGR, é fácil em Portugal meter na prisão alguém por um pequeno crime mas, quando se trata de crimes económicos, a coisa, sabe-se lá porquê, torna-se "extremamente difícil e morosa."»

by Manuel António Pina in Jornal de Notícias (13.dez.2011)

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