quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Import/Export #144: Cavaco, o semipresidente

«Quando se diz que o sistema político português é semipresidencialista, o aspecto fundamental a reter é aquele «semi». Neste momento, o nosso semipresidencialismo deve-se ao facto de termos um semipresidente - particularidade teórica que Maurice Duverger não teve imaginação para antecipar.
(...)
[Quanto ao orçamento de Estado], Cavaco terá ponderado tomar uma de duas atitudes [ou vetar um orçamento que a generalidade dos constitucionalistas dizem ser inconstitucional ou promulgar o orçamento sugerindo que tempos especiais requerem medidas especiais e alguma flexibilidade], e optou por tomar uma semiatitude: promulga o orçamento mas envia-o para o Tribunal Constitucional. Trata-se de uma espécie de passa-a-outro-e-não-ao-mesmo político.»

by Ricardo Araújo Pereira in revista Visão (20.dez.2012)

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